O processo para tirar a carteira de motorista passou pela maior transformação das últimas décadas. Entre o fim de 2025 e o início de 2026, uma série de mudanças — a resolução do Contran que acabou com a obrigatoriedade da autoescola, a Lei 15.153/2025 do exame toxicológico e o novo manual de exames da Senatran — redesenhou o caminho até a CNH. Este guia resume tudo o que mudou e o que continua igual.
Resumo: antes e depois da nova lei
| Item | Antes | Agora (2026) |
|---|---|---|
| Autoescola | Obrigatória (teoria e prática) | Opcional |
| Curso teórico | 45h presenciais, pago | Conteúdo digital gratuito do governo |
| Aulas práticas | Mínimo de 20 horas | Mínimo de 2 horas |
| Instrutor | Somente vinculado a CFC | Instrutor autônomo credenciado permitido |
| Baliza no exame prático | Etapa eliminatória | Deixou de ser etapa eliminatória |
| Toxicológico (1ª CNH A/B) | Não exigido | Obrigatório (Lei 15.153/2025) |
| Exames médico e psicológico | Preço livre | Teto de preços definido |
| Custo total (cat. B) | R$ 2.300 - R$ 5.000 | R$ 1.100 - R$ 1.500 |
1. Fim da autoescola obrigatória
A mudança mais impactante: o candidato à primeira habilitação nas categorias A e B não precisa mais se matricular em autoescola. Dá para estudar por conta própria com o conteúdo gratuito do governo e contratar instrutor autônomo só para as aulas práticas. Preparamos um passo a passo completo da CNH sem autoescola.
2. Curso teórico digital e gratuito
O conteúdo teórico — legislação, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e cidadania — passou a ser oferecido gratuitamente em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil. As 45 horas de aula presencial obrigatória deixaram de existir.
3. Aulas práticas: de 20 para 2 horas
A carga horária prática mínima caiu para 2 horas, e as aulas podem ser feitas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran — inclusive em veículo próprio com duplo comando. Quem precisar de mais prática pode contratar quantas aulas quiser.
4. Exame toxicológico para A e B
A Lei 15.153/2025, publicada em 10 de dezembro de 2025, tornou o exame toxicológico obrigatório para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B. A regra não vale para a renovação dessas categorias. Veja quem precisa fazer o exame toxicológico.
5. Fim da baliza como etapa eliminatória
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Senatran em fevereiro de 2026, acabou com a baliza como etapa autônoma e eliminatória do exame prático. A avaliação agora foca a condução em situação real de trânsito — e o exame pode ser feito em carro automático. Entenda o que muda com o fim da baliza.
6. Teto de preços para os exames
O governo fixou valores máximos para os exames obrigatórios: R$ 126,79 para o exame médico e R$ 147,92 para a avaliação psicológica. Combinado ao curso teórico gratuito e à redução das aulas práticas, o custo total pode cair até 80% — veja a simulação completa em quanto custa a CNH.
7. CNH Social: habilitação gratuita
Mais de 17 estados mantêm programas de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Saiba como conseguir a CNH gratuita no seu estado.
O que NÃO mudou
- Prova teórica: continua com 30 questões e aprovação a partir de 21 acertos (70%).
- Exame prático: continua obrigatório e avaliado por examinador do Detran.
- Idade mínima: 18 anos completos.
- PPD: a Permissão Para Dirigir continua valendo 12 meses antes da CNH definitiva.
- Exames de saúde: médico e psicológico continuam obrigatórios.
A liberdade de estudar sozinho não tornou a prova mais fácil — cerca de 4 em cada 10 candidatos reprovam na teórica. A diferença entre passar de primeira ou pagar nova taxa está na qualidade da preparação.
Linha do tempo das mudanças
- 10/12/2025: publicada a Lei 15.153/2025 — exame toxicológico obrigatório para 1ª habilitação A e B.
- Dezembro/2025: Contran aprova a resolução que acaba com a obrigatoriedade da autoescola.
- Janeiro/2026: novas regras de formação entram em vigor; conteúdo teórico gratuito disponível.
- Fevereiro/2026: Senatran publica o manual que extingue a baliza como etapa eliminatória.
Aproveite as novas regras e prepare-se para a prova teórica com simulados gratuitos:
Fazer simulado gratuito