Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o EstudaCNH coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O EstudaCNH é o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dessas informações.

O serviço é operado por Smashing Digital Design, inscrita no CNPJ sob o nº 47.952.715/0001-08, com sede em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelos canais indicados nas seções "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais" e "Contato".

Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com o uso que você faz da plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Senha de acesso (armazenada de forma cifrada)
• Estado/Cidade ou outras informações de contato, quando fornecidas
• Informações de pagamento (dados de cobrança, número de pedido, forma de pagamento – processados por intermediadores)

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão de navegador
• Sistema operacional e dispositivo utilizado
• Páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de permanência
• Cookies e identificadores únicos de sessão

3.3 Dados de uso da plataforma

• Simulados realizados e respectivas respostas
• Desempenho em questões, estatísticas de acertos e erros
• Histórico de estudo e progresso nos conteúdos

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde etc.), salvo se você voluntariamente nos enviar em um canal de suporte; nesses casos, o tratamento será limitado ao necessário para atendimento da demanda.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Disponibilizar simulados, questões e materiais de estudo personalizados
• Apresentar estatísticas de desempenho e evolução nos estudos
• Processar pagamentos de assinaturas e liberar os recursos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço, como avisos importantes, notificações de conta ou mudanças nos termos
• Enviar materiais educativos, dicas de estudos e promoções, quando você autorizar o recebimento
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de ordem judicial
• Prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma e coibir usos indevidos
• Realizar análises internas de uso, melhorias de produto e estatísticas agregadas (sempre que possível, com dados anonimizados)

O EstudaCNH trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados: para criação de conta, acesso aos simulados, gestão de assinaturas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: manutenção de registros contábeis, fiscais e de segurança.
• Legítimo interesse do controlador: melhoria da plataforma, prevenção a fraudes, segurança de rede e de informação.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletter, materiais promocionais e uso de determinados cookies de rastreamento.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a operação do serviço, sempre observando a segurança e a confidencialidade:

• Fornecedores de serviços de pagamento (intermediadores, gateways, instituições financeiras)
• Provedores de hospedagem, infraestrutura, e-mail e envio de notificações
• Provedores de análise de uso e publicidade (como Google e Meta), com dados preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados
• Parceiros de atendimento ao cliente e suporte técnico
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei ou por ordem legal

Não vendemos seus dados pessoais. Qualquer compartilhamento para fins de marketing conjunto será feito com base em consentimento específico, quando aplicável.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição.

Entre as medidas utilizadas, destacam-se:

• Transmissão de dados utilizando protocolos seguros (por exemplo, HTTPS)
• Armazenamento de senhas de forma cifrada
• Controle de acesso restrito a colaboradores e prestadores de serviço, com base em necessidade
• Rotinas de backup e monitoramento de segurança

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro, e o usuário também é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das informações de acesso.

Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais e regulatórias.

Os critérios de retenção incluem:

• Período de vigência do contrato/assinatura
• Prazos prescricionais previstos em lei para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Necessidade de manter registros mínimos para prevenção a fraudes e segurança

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme permitido pela legislação.

O EstudaCNH utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso da plataforma.

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer seu navegador e registrar determinadas informações sobre sua visita.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e autenticação do usuário. Não dependem de consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário e personalizam a experiência.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para medir campanhas, apresentar conteúdos relevantes e realizar remarketing.

9.3 Ferramentas de terceiros que utilizamos

Para as finalidades acima, utilizamos serviços de terceiros que podem instalar cookies ou identificadores próprios no seu dispositivo:

• Google Analytics (GA4): métricas de audiência e comportamento de navegação.
• Google Ads: medição de conversões e remarketing de campanhas.
• Google AdSense: exibição de anúncios de terceiros em áreas gratuitas da plataforma. O Google e parceiros de publicidade certificados podem usar cookies para exibir anúncios com base em suas visitas a este e a outros sites.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram): medição de conversões e formação de públicos para anúncios.
• PostHog: análise de produto e de uso da plataforma, com dados preferencialmente pseudonimizados.

Os cookies de análise e de marketing são ativados por padrão. Os cookies estritamente necessários permanecem sempre ativos, por serem indispensáveis ao funcionamento do serviço.

9.4 Como gerenciar ou recusar

Você pode gerenciar, bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente se determinados cookies forem desativados.

9.5 Publicidade personalizada e opt-out

Podemos exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense em áreas gratuitas da plataforma. O Google utiliza cookies de publicidade para veicular anúncios com base em visitas anteriores dos usuários a este e a outros sites. Você pode desativar a publicidade personalizada do Google nas Configurações de anúncios do Google e, para outros fornecedores de publicidade, em www.aboutads.info.

De acordo com a LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal
• Revogação do consentimento, quando esta for a base para o tratamento
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados nas seções "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais" e "Contato". Podemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança do atendimento. Responderemos às solicitações no menor prazo possível, em regra em até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O EstudaCNH não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) e não coleta intencionalmente seus dados pessoais.

Como o processo de primeira habilitação pode ser iniciado a partir dos 17 anos, a plataforma pode ser utilizada por adolescentes. Nesses casos, o tratamento de dados é realizado sempre no melhor interesse do adolescente e, quando o consentimento for a base legal aplicável, mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Recomenda-se que o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos sejam acompanhados ou autorizados por um responsável legal, conforme previsto também nos Termos de Uso. Caso identifiquemos dados coletados de crianças sem a devida autorização, adotaremos medidas para eliminá-los.

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, por meio de provedores de nuvem e serviços de tecnologia.

Quando houver transferência internacional de dados, ela ocorrerá em conformidade com o art. 33 da LGPD, apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante garantias específicas — como cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas que assegurem o cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou na própria plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, poderemos notificá-lo por meio da plataforma ou por e-mail, e a nova versão entrará em vigor na data indicada como "Última atualização".

O EstudaCNH oferece uma extensão oficial para o Google Chrome que apresenta uma questão da CNH em cada nova aba do navegador, com lembretes opcionais de streak e atalho para o aplicativo.

A extensão coleta e processa os seguintes dados, sempre vinculados ao mesmo perfil do usuário na plataforma:

• Token de autenticação: sincronizado a partir do site quando o usuário está logado, para evitar duplo login.
• E-mail do usuário: apenas para exibição local da saudação no painel da extensão.
• Histórico de questões respondidas e streak diário: salvos no banco de dados do EstudaCNH (assinantes ativos) ou apenas no armazenamento local do navegador (visitantes anônimos).
• Preferências de notificação: horário e ativação dos lembretes, salvos apenas localmente no navegador.

A extensão não rastreia sua navegação em outros sites. O script de página é executado exclusivamente em estudacnh.com.br e tem como única função ler o token de sessão para sincronizar com a extensão. Toda comunicação com o backend é feita via HTTPS direto ao Supabase, sem intermediários.

Você pode desinstalar a extensão a qualquer momento pelo menu de extensões do Chrome. A desinstalação remove todos os dados locais; dados sincronizados com sua conta no EstudaCNH permanecem sob o regime descrito nas demais seções desta Política.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o EstudaCNH designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail contato@estudacnh.com.br.

Se você tiver dúvidas, solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@estudacnh.com.br
• Website: www.estudacnh.com.br

Ao utilizar o EstudaCNH, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma.