Política de Privacidade do App estudaCNH

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo estudaCNH Simulado Detran 2026 para Android, distribuído no Google Play (pacote com.estudacnh), coleta, usa, compartilha e protege dados dos usuários.

Ela vale só para o app. O site estudacnh.com.br tem regras próprias, descritas na Política de Privacidade do site.

O estudaCNH é um app independente e não é afiliado ao DETRAN. O conteúdo é baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN.

O app estudaCNH é operado por Smashing Digital Design, inscrita no CNPJ sob o nº 47.952.715/0001-08, com sede em Eusébio, Estado do Ceará, que atua como controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Dúvidas e pedidos sobre privacidade: contato@estudacnh.com.br.

• O app não tem cadastro nem login. Não pedimos e-mail, telefone ou documentos.
• Seu progresso de estudo fica salvo no seu aparelho.
• Coletamos apenas dados de uso e de falhas, ligados a um identificador anônimo, para entender como o app é usado e corrigir erros.
• O app não exibe anúncios e não usa o ID de publicidade do Android.
• Não vendemos dados pessoais.

As informações abaixo são salvas apenas no armazenamento do app, no seu aparelho, e não são enviadas para nós:

• Nome ou apelido, se você escolher informar na personalização
• Categoria da CNH, fase em que você está, estado (UF) e data da prova
• Questões respondidas, simulados, resultados e progresso por matéria
• Sequência de dias de estudo e conquistas
• Contagem do limite diário gratuito e status do plano contratado

O Android pode incluir esses dados no backup automático da sua própria conta Google, para que o progresso seja restaurado ao trocar de aparelho. Esse backup é feito e controlado pelo Google, e nós não temos acesso a ele. Você pode desativá-lo nas configurações de backup do Android.

Os dados abaixo saem do seu aparelho e são enviados às ferramentas que usamos. A coleta acontece automaticamente enquanto você usa o app.

Esses dados não são ligados ao seu nome, e-mail ou conta Google.

• Nome, e-mail, telefone, CPF ou endereço
• Localização precisa (GPS)
• Contatos, fotos, arquivos, câmera ou microfone
• ID de publicidade do Android
• Dados de cartão ou de qualquer outro meio de pagamento

Os planos pagos do app (Semanal, Mensal e Vitalício) são vendidos e cobrados pelo Google Play. O pagamento é processado inteiramente pelo Google, segundo a Política de Privacidade do Google. Nós não recebemos nem armazenamos dados de pagamento.

O app consulta o Google Play apenas para saber se existe uma compra ativa e liberar o plano. Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento na central de assinaturas do Google Play.

O app baixa periodicamente o banco de questões dos nossos servidores. Nesse download nenhum dado pessoal é enviado. Como em qualquer conexão à internet, o provedor de infraestrutura recebe o endereço IP e pode mantê-lo em registros técnicos por poucos dias, para fins de segurança.

• Entender o uso e melhorar o app (dados de uso, local aproximado e identificadores): legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Encontrar e corrigir falhas (registros de falhas e diagnóstico): legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Liberar o plano contratado (status da compra no Google Play): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e atender a ordens de autoridades: obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD).

Não usamos os dados para publicidade nem para criar perfis de marketing.

Os dados são tratados pelos fornecedores abaixo, que atuam em nosso nome e seguem nossas instruções:

• PostHog, Inc. (EUA): análise de uso do app. Política de privacidade.
• Google (Firebase Crashlytics): relatórios de falhas. Privacidade e segurança no Firebase.
• Google Play: venda e cobrança dos planos. Política de Privacidade do Google.
• Supabase, Inc.: hospedagem do banco de questões. Política de privacidade.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com anunciantes. Dados só são entregues a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os servidores do PostHog e do Firebase ficam nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

• Toda comunicação do app com a internet é criptografada (HTTPS).
• Os dados enviados usam identificadores anônimos, sem nome ou contato.
• O acesso às ferramentas de análise e de falhas é restrito à equipe responsável.
• Os dados salvos no aparelho ficam protegidos pelo isolamento de apps do Android, e outros apps não conseguem lê-los.

• Dados no aparelho: ficam até você apagá-los. Para isso, use Conta > Redefinir progresso no app, limpe os dados do app nas configurações do Android ou desinstale o app.
• Dados de uso (PostHog): guardados por até 12 meses e depois excluídos.
• Relatórios de falhas (Firebase Crashlytics): guardados por 90 dias e depois excluídos.

Ao limpar os dados ou reinstalar o app, um novo identificador anônimo é criado, e o histórico anterior deixa de ser associado ao seu aparelho. Você também pode pedir a exclusão dos dados pelo e-mail contato@estudacnh.com.br.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@estudacnh.com.br. Como o app não identifica você por nome ou e-mail, podemos pedir informações que ajudem a localizar os dados do seu aparelho. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O app é destinado a maiores de 18 anos que estão se preparando para a prova teórica da CNH. Não coletamos de propósito dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos que isso aconteceu, os dados serão excluídos.

O app usa apenas as permissões de acesso à internet e de verificação do estado da conexão, necessárias para baixar questões e confirmar compras. O app não pede acesso a localização, contatos, câmera, microfone ou arquivos.

Esta Política pode ser atualizada quando o app ou a legislação mudarem. A data da versão em vigor fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou na página do app no Google Play.

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atende pelo e-mail contato@estudacnh.com.br, para dúvidas sobre esta Política, pedidos de exclusão ou exercício dos seus direitos.