Infrações e Penalidades no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro (RJ), infrações deixam de ser teoria no primeiro fim de semana ao volante: a Operação Lei Seca fluminense e a fiscalização das faixas do BRT fazem parte da rotina de quem dirige no estado.
A Operação Lei Seca do governo do estado atua desde 2009 com blitzes itinerantes na capital, em Niterói, na Baixada e no interior. Por isso, as questões sobre o art. 165 (dirigir sob influência de álcool) e o art. 165-A (recusar o bafômetro) têm uma aplicação bem concreta para o candidato fluminense: as duas condutas levam à mesma multa gravíssima multiplicada por dez e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A partir de 0,3 mg/L no ar expelido, a conduta passa a ser o crime do art. 306.
Outra infração muito presente no dia a dia carioca é circular pelos corredores exclusivos do BRT e pelas faixas seletivas do BRS. O CTB trata o trânsito em faixa exclusiva de transporte coletivo como infração gravíssima (art. 184, III), com remoção do veículo. Na prova, esse tema costuma aparecer misturado com a classificação das infrações por gravidade e com o cálculo de pontos.
Vale lembrar que no RJ quem autua não é só o Detran.RJ: a prefeitura do Rio fiscaliza as vias municipais, a Polícia Rodoviária Federal cuida da Dutra, da BR-040 e da BR-101, e a Polícia Militar atua nas rodovias estaduais. A penalidade, porém, segue sempre a mesma tabela nacional do CTB.
Pontos de atenção na prova do DETRAN-RJ
- Recusar o bafômetro numa blitz da Lei Seca (art. 165-A) tem a mesma penalidade de dirigir alcoolizado: gravíssima x10 e suspensão por 12 meses.
- Invadir o corredor do BRT ou a faixa do BRS fora das exceções permitidas é gravíssima e gera remoção do veículo (art. 184, III).
- Suspensão por pontos: 20 pontos com duas ou mais gravíssimas, 30 com uma gravíssima e 40 sem nenhuma, somados em 12 meses (art. 261).
- Quem adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e paga sem apresentar defesa nem recurso quita a multa por 60% do valor (art. 284, §1º).
O que mais cai de Infrações e Penalidades
- Classificação das infrações: leve (3 pts), média (4), grave (5) e gravíssima (7)
- Valores das multas e o multiplicador das gravíssimas (x2, x3, x5, x10)
- Sistema de pontuação na CNH e limites para suspensão (20/30/40)
- Lei Seca: limites do bafômetro e consequências da recusa
- Celular ao volante e outras infrações gravíssimas comuns
- Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito
- Medidas administrativas: retenção, remoção e apreensão