Algumas situações no trânsito não são apenas infração administrativa — são crimes. Significa que, além da multa e pontos, a pessoa responde criminalmente, com possibilidade de prisão e antecedentes criminais.
Infração administrativa x crime
| Aspecto | Infração administrativa | Crime de trânsito |
|---|---|---|
| O que é | Desrespeito ao CTB (administrativo) | Conduta penalmente tipificada (Arts. 302-312 CTB) |
| Punição | Multa, pontos, suspensão | Pena (detenção/reclusão), multa criminal, perda da CNH |
| Onde é julgada | JARI / CETRAN / CONTRAN | Justiça (Vara Criminal) |
| Antecedentes | Não gera | Gera antecedentes criminais |
Art. 302 — Homicídio culposo
Quem mata alguém na direção, mesmo sem intenção, comete homicídio culposo. Pena: detenção de 2 a 4 anos + suspensão ou cassação da CNH. A pena aumenta de 1/3 a metade em situações como: dirigir sem CNH, embriagado, em faixa de pedestre, em prática de racha.
Art. 303 — Lesão corporal culposa
Quando o acidente fere alguém. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos + suspensão da CNH. Lesão grave ou permanente eleva a pena.
Art. 306 — Lei Seca
Dirigir com 0,3 mg/L de álcool ou mais no ar expirado (equivalente a ~1 lata de cerveja) é crime. Pena: detenção de 6 meses a 3 anos, multa pesada e suspensão da CNH por 12 meses.
A Lei Seca é tolerância zero. Não há limite seguro. Mesmo "uma cerveja" pode ultrapassar o limite penal dependendo do peso, alimentação e tempo. Se for beber, não dirija. Use aplicativo ou peça carona.
Recusa ao bafômetro (Art. 165-A)
Você pode se recusar a fazer o teste do bafômetro — mas a recusa gera multa gravíssima x10 (R$ 2.934,70) + suspensão da CNH por 12 meses. A recusa não inocenta — pelo contrário, é tratada como confissão de embriaguez.
Art. 308 — Racha (corrida não autorizada)
Participar de "racha" em via pública é crime. Pena: detenção de 6 meses a 3 anos + multa + suspensão da CNH. Se houver lesão corporal ou morte, vira homicídio doloso (intenção de matar), com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Penas e quando há prisão
Crimes de trânsito raramente levam à prisão em flagrante, exceto em homicídio doloso (racha com morte). Na maioria dos casos, a pessoa responde em liberdade (com restrição da CNH e medidas protetivas) e o processo segue na Justiça. Penas até 2 anos podem ser substituídas por prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.
Mas o antecedente criminal permanece. Para concursos públicos, certas profissões, e em casos futuros, isso pode fazer toda a diferença.
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Fazer simulado gratuitoPerguntas Frequentes
Tomei 1 cerveja, posso dirigir?
Tecnicamente, não há quantidade segura. Uma lata de cerveja em pessoa de 70 kg em jejum já pode ultrapassar 0,3 mg/L. Em uma blitz, você pode ser flagrado mesmo se "sentir" bem. Não vale o risco.
Se eu causar acidente fatal, vou preso?
Não necessariamente em flagrante. Homicídio culposo (sem intenção) permite responder em liberdade na maioria dos casos. Prisão imediata ocorre em homicídio doloso, geralmente quando há racha, fuga após atropelamento ou condições agravadas.
Posso me recusar ao bafômetro?
Sim, é seu direito. Mas a recusa gera multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH e ainda pode levar a auto criminal — porque a Lei Seca presume embriaguez a partir de outros sinais (fala arrastada, marcha cambaleante, hálito etílico).
