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Infrações e Penalidades

Sistema de Pontuação e Suspensão da CNH

Limites de pontuação em 2026 (20/30/40), como consultar pontos, prazo de prescrição e o curso de reciclagem após suspensão.

6 min de leitura

O sistema de pontos mudou em 2021, e essas regras permanecem em 2026. Entender como funciona evita surpresas e ajuda a planejar quando recorrer ou pagar uma multa.

Limites em 2026

Gauge ilustrando zonas de pontos verde, amarela e vermelha
Gauge ilustrando zonas de pontos verde, amarela e vermelha

A regra atual considera não só o total de pontos, mas também quantas infrações gravíssimas você cometeu nos últimos 12 meses:

Infrações gravíssimas em 12 mesesLimite de pontos
Nenhuma40 pontos
1 gravíssima30 pontos
2 ou mais gravíssimas20 pontos

Atingindo o limite, sua CNH é suspensa automaticamente. A pontuação considera os últimos 12 meses corridos a partir da data atual.

Como consultar pontos

Tela do aplicativo Carteira Digital de Trânsito mostrando pontos
Tela do aplicativo Carteira Digital de Trânsito mostrando pontos

Três formas de verificar:

  • Aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) — gratuito, oficial do SENATRAN
  • Portal do DETRAN do seu estado (login com CPF + senha)
  • Atendimento presencial no DETRAN (último recurso)

Consulte os pontos a cada 3 meses. Multas podem chegar com até 60 dias de atraso, e algumas vezes a notificação se perde. Acompanhar evita ser pego de surpresa.

Prescrição: quando os pontos saem

Os pontos saem da contagem após 12 meses da data da infração — não da data do pagamento. Por exemplo: infração de 10/05/2026 sai da contagem em 10/05/2027, independente de quando a multa foi paga.

Não cumulativo entre veículos

Os pontos são do condutor, não do veículo. Se você dirige carro, moto e caminhão, todas as suas infrações se acumulam no seu CPF. Já as multas (valor pago) são vinculadas ao veículo — quem paga é o proprietário.

Suspensão automática por infração específica

Algumas infrações geram suspensão imediata, independente da pontuação. Entre elas: dirigir embriagado (Art. 165), racha (Art. 174), recusar bafômetro (Art. 165-A), excesso de velocidade acima de 50% (Art. 218 III). Nessas, a CNH é suspensa por 6 a 12 meses na primeira ocorrência.

Curso de reciclagem

Para reaver a CNH após suspensão, é obrigatório curso de reciclagem (30 horas/aula) e prova final. Após aprovação, a CNH volta a valer — mas o histórico de suspensão permanece no RENACH. Reincidência leva a cassação.

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Perguntas Frequentes

Pago a multa, mas continuo com os pontos?

Sim. Pagar a multa não retira os pontos — eles só saem após 12 meses da data da infração. Para "zerar" antes do prazo, só com recurso julgado procedente.

Posso transferir pontos para outra pessoa?

Não, em geral. Mas você pode **indicar o real condutor** ao receber a Notificação de Autuação. Se quem dirigia era outra pessoa, ela pode assumir os pontos (com sua aprovação documentada).

O sistema de 20/30/40 pontos vale para mim como motorista profissional (EAR)?

Motoristas profissionais (com EAR na CNH) têm regra diferente: continuam com limite único de 20 pontos em 12 meses, sem distinção por gravidade. É mais rigoroso por causa da exposição maior ao volante.

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