A Lei Seca confunde muita gente porque tem dois limites diferentes — um administrativo (gera infração) e um criminal (gera processo penal). Entender essa distinção é essencial para saber o que esperar em uma blitz.
Art. 165 (administrativo) vs Art. 306 (criminal)
| Aspecto | Art. 165 (infração) | Art. 306 (crime) |
|---|---|---|
| Limite no bafômetro | 0,05 mg/L ou mais | 0,3 mg/L ou mais |
| Equivalente em sangue | 1 dg/L | 6 dg/L |
| Natureza | Administrativa | Penal |
| Multa | R$ 2.934,70 (gravíssima x10) | R$ 2.934,70 + multa criminal |
| Pontuação | 7 pontos | 7 pontos |
| Suspensão da CNH | 12 meses | 12 meses + processo penal |
| Prisão? | Não | Sim — detenção 6 meses a 3 anos |
Limite 0,05 vs 0,3 mg/L
Acima de 0,05 mg/L (cerca de meia lata de cerveja em pessoa de 70kg em jejum), o condutor já comete a infração administrativa. Acima de 0,3 mg/L (cerca de 2-3 latas de cerveja), a conduta passa a ser crime previsto no Art. 306. Ou seja: é possível ser autuado e ter a CNH suspensa sem cometer crime — basta passar do primeiro limite.
Como funciona o bafômetro
O etilômetro (nome técnico do bafômetro) mede a concentração de álcool no ar expirado dos pulmões. O aparelho é calibrado regularmente pelo INMETRO e tem margem de erro — o agente considera apenas o valor "considerado" após desconto técnico. O teste exige sopro contínuo por alguns segundos.
Exame de sangue: quando se aplica
O exame de sangue é mais preciso, mas só é feito em duas situações: acidente com vítima (exame compulsório para o condutor envolvido) ou a pedido do próprio condutor (para contestar o bafômetro). O resultado tem peso jurídico maior que o sopro.
Recusa ao bafômetro: consequências
A recusa é um direito constitucional — ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas o Art. 165-A equipara a recusa à própria infração: multa de R$ 2.934,70, 7 pontos, suspensão da CNH por 12 meses.
Recusar o bafômetro não inocenta. Pelo contrário: a legislação trata a recusa praticamente como confissão. Quem se recusa frequentemente acaba autuado mesmo, e ainda pode responder criminalmente se o agente reunir outros indícios.
Sinais que o agente observa além do bafômetro
- Hálito etílico ao falar
- Olhos vermelhos, marejados ou pálpebras pesadas
- Fala arrastada, "enrolada" ou agressiva
- Marcha cambaleante ao descer do veículo
- Desorientação espacial (não saber onde está, hora, dia)
- Equilíbrio comprometido
- Roupas com odor de álcool
Esses sinais, registrados em termo de constatação assinado pelo agente, podem ser suficientes para auto e processo, mesmo sem bafômetro positivo.
Como recorrer
O recurso da Lei Seca segue o processo padrão: defesa prévia (após notificação de autuação), recurso à JARI, depois ao CETRAN/CONTRAN. Argumentos comuns: aparelho descalibrado, problema na cadeia de custódia, falha técnica no termo. Recursos têm chance real quando há erro processual evidente.
Reincidência: pena multiplicada
Se for autuado pela Lei Seca uma segunda vez em 12 meses, todos os valores e penas dobram: multa de R$ 5.869,40, suspensão por 24 meses. E o histórico em CNH dificulta futuras concessões.
Estude legislação e crimes de trânsito.
Fazer simulado gratuitoPerguntas Frequentes
Posso beber cerveja sem álcool e dirigir?
Cervejas "sem álcool" no Brasil têm até 0,5% de álcool — em quantidade alta podem teoricamente dar bafômetro positivo. Para zero risco, prefira refrigerante ou água. Para a maioria das pessoas, 1 cerveja sem álcool não dá resultado positivo.
Enxaguante bucal pode dar bafômetro positivo?
Sim, temporariamente. Muitos enxaguantes têm álcool e podem alterar o teste se feito logo após o uso. Se isso acontecer, o agente normalmente refaz o teste após 15 minutos — o álcool residual da boca dissipa.
Posso dirigir 6 horas após beber?
Depende muito do quanto bebeu, peso, sexo, alimentação. Em média, o corpo elimina álcool a ~0,15 g/L por hora. Quem bebeu muito pode levar 8-12 horas até zerar. Em dúvida, peça carona ou use aplicativo.
