O que é Infrações e Penalidades
Infrações e Penalidades cobre o sistema brasileiro de punição no trânsito: o que é cada tipo de infração (leve, média, grave, gravíssima), quantos pontos cada uma gera na CNH, o valor das multas, as medidas administrativas (retenção do veículo, recolhimento do documento, suspensão do direito de dirigir), os crimes de trânsito tipificados no CTB e a Lei Seca (Lei 11.705/2008 e suas alterações). É a contrapartida das regras de circulação: a regra existe → o desrespeito gera consequência.
O que os artigos cobrem
Os artigos cobrem os 4 tipos de infração e seus pontos (3, 4, 5, 7), os crimes de trânsito (homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez, racha, omissão de socorro), Lei Seca e tolerância zero ao álcool, regra atual de pontuação na CNH (limite de pontos para suspensão depende da gravidade das infrações cometidas) e como recorrer de multa.
Peso na prova do DETRAN
Infrações e Penalidades costuma render 4 a 6 questões da prova teórica — entre 13% e 20%. Junto com Circulação e Conduta, forma o bloco de "legislação" — o de maior peso na prova depois de Sinalização. Erros comuns: confundir pontos de cada categoria de infração e confundir os limites de pontuação para suspensão da CNH.